1.1. Esta Política regula as condições de cancelamento e reembolso aplicáveis aos cursos,
formações, programas e eventos oferecidos pelo Mind Dash Ltda., incluindo, mas não se
limitando, ao Mind Institute e ao Mind Summit.
1.2. O aceite dos Termos de Uso e do presente documento constitui concordância integral do
Aluno/Participante (“Usuário”) às condições aqui previstas.
2.1. O Usuário poderá exercer o direito de arrependimento, com reembolso integral dos valores
pagos, no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, nos termos do art. 49
do Código de Defesa do Consumidor, desde que:
a) o curso ou formação ainda não tenha iniciado; ou
b) no caso de eventos, o pedido seja realizado antes da data de realização do evento.
2.2. Caso a contratação ocorra em prazo inferior a 7 (sete) dias do início do curso ou evento, o
direito de arrependimento deverá ser exercido até 24 (vinte e quatro) horas antes do início
oficial da atividade contratada.
3.1. Após o prazo de arrependimento (item 2), aplicam-se as seguintes condições:
a) Cancelamento antes do início do curso/formação: reembolso do valor pago, deduzida taxa
administrativa de 10 (dez por cento).
b) Cancelamento até 1 (um) dia útil após o início oficial do curso/formação: reembolso do
valor pago, igualmente deduzida taxa administrativa de 10%.
c) Cancelamento após o prazo indicado no item “b”: não haverá reembolso, salvo acordo
expresso entre as partes em situações excepcionais.
3.2. O pagamento antecipado será considerado reserva de vaga, não configurando início da
prestação do serviço educacional até a data oficial do curso.
3.3. A nota fiscal será emitida somente a partir do início oficial do curso ou formação.
4.1. Para eventos presenciais, como o Mind Summit, o único direito de cancelamento e
reembolso aplicável é o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa
do Consumidor (7 dias da contratação), desde que exercido antes da data de realização do
evento.
4.2. Após o prazo legal de arrependimento, não haverá direito a reembolso em nenhuma
hipótese, independentemente do motivo.
4.3. O ingresso poderá ser transferido a outro participante até 30 (trinta) dias antes da data
do evento, mediante comunicação formal e escrita ao canal oficial do Mind.
4.4. Caso o ingresso adquirido inclua acesso a gravações online do evento, estas ficarão
disponíveis por prazo limitado, conforme informado no ato da compra.
5.1. Os reembolsos serão realizados, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento
utilizado na contratação.
5.2. O prazo para devolução será de até 30 (trinta) dias corridos contados da solicitação formal,
salvo se outro prazo for acordado entre as partes.
5.3. Em compras parceladas no cartão de crédito, o estorno seguirá as regras da administradora,
podendo ocorrer em faturas subsequentes.
6.1. A falta de pagamento autoriza o bloqueio imediato de acesso aos Serviços contratados, sem
prejuízo da cobrança judicial ou extrajudicial dos valores devidos, acrescidos de correção
monetária, juros legais e encargos de cobrança.
