1.1. Este Regulamento Acadêmico estabelece as normas que
regem a participação dos(as) alunos(as) (“Alunos”) nos cursos, formações,
programas e demais atividades educacionais oferecidas pelo Mind Dash Ltda.
(“Mind Institute”).
1.2. A inscrição será efetivada mediante:
a) preenchimento do cadastro no sistema do Mind;
b) aceite dos Termos de Uso, da Política de Privacidade e
deste Regulamento Acadêmico;
c) confirmação do pagamento, conforme as condições
apresentadas no ato da contratação.
1.3. O aceite eletrônico deste Regulamento tem a mesma
validade jurídica de assinatura física, vinculando o Aluno às condições aqui
estabelecidas.
2.1. O acesso à plataforma e aos conteúdos digitais será
pessoal, individual e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de logins
e senhas.
2.2. O acesso ao conteúdo de cada curso ou formação ficará
disponível até 60 (sessenta) dias após o término oficial do programa,
independentemente da conclusão individual do Aluno.
2.3. O Mind poderá, a seu critério, oferecer prazos
distintos de acesso, que serão informados previamente no ato da matrícula.
2.4. O Aluno declara ciência de que o calendário oficial
disponibilizado na plataforma contém as datas relevantes do curso, incluindo:
a) prazos para entrega de trabalhos acadêmicos e atividades
avaliativas;
b) datas das aulas síncronas (lives) e respectivos prazos de
acesso às gravações;
c) prazo final para conclusão do curso, condição
indispensável para certificação.
2.5. O não cumprimento dos prazos estabelecidos no
calendário oficial poderá inviabilizar a certificação, ainda que os demais
requisitos tenham sido atendidos.
3.1. Para fins de certificação, o Aluno deverá:
a) assistir a todas as aulas ao vivo ou, caso não possa
comparecer em tempo real, assistir
integralmente às gravações disponibilizadas;
b) atingir ao menos 75% (setenta e cinco por cento) de
conclusão do curso, medida pelo progresso registrado na plataforma;
c) concluir todas as atividades obrigatórias sinalizadas no
ambiente do curso;
d) nos cursos que exigirem participação em fóruns e
atividades colaborativas, publicar ao menos um comentário construtivo no
trabalho de colegas por fórum;
e) alcançar a nota mínima de 70% (setenta por cento) nas
avaliações, quando aplicáveis, sendo facultado ao Aluno refazer a avaliação nos
casos em que houver essa funcionalidade.
3.2. O não cumprimento dos requisitos acima resultará na não
emissão de certificado, ainda que o Aluno tenha acessado parte substancial do
conteúdo.
4.1. O certificado será emitido somente para Alunos que cumprirem integralmente os critérios de participação, conclusão e avaliação definidos na cláusula anterior.
4.2. O certificado será disponibilizado em meio digital, em nome do Aluno cadastrado, não sendo permitidas alterações posteriores de titularidade.
4.3. O Mind poderá, a seu critério, estabelecer requisitos adicionais de certificação, comunicados previamente ao início de cada curso ou formação.
5.1. As aulas ao vivo serão gravadas e disponibilizadas na íntegra aos participantes do curso, compondo o acervo acadêmico do Mind.
5.2. Ao ativar voluntariamente sua câmera ou microfone, o Aluno estará implicitamente concordando com o registro e a disponibilização de sua imagem e voz nas gravações acadêmicas, ainda que não tenha assinado termo específico.
5.3. Caso o Aluno não concorde com o uso de sua imagem e voz para fins externos de marketing, deverá manifestar-se expressamente, por escrito, ao canal oficial
(privacidade@mindinstitute.com.br), no ato da matrícula. O silêncio será interpretado como consentimento.
5.4. O Mind não se responsabiliza por eventuais gravações, registros ou compartilhamentos realizados por terceiros, inclusive outros participantes, fora do ambiente institucional.
6.1. O Aluno compromete-se a observar as normas de respeito, ética e cordialidade em todas as interações realizadas no ambiente acadêmico, incluindo fóruns, chats e atividades colaborativas.
6.2. É vedada a prática de plágio, a utilização indevida de materiais do Mind ou qualquer conduta que comprometa a integridade acadêmica.
6.3. A violação destas normas poderá resultar em advertência, suspensão de acesso, exclusão definitiva do curso e perda de certificados, sem prejuízo de medidas administrativas, cíveis e criminais.
7. Disposições Finais
7.1. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Mind, à luz da legislação aplicável e de seus valores institucionais.
7.2. O aceite deste Regulamento, juntamente com os Termos de Uso e a Política de Privacidade, constitui condição indispensável para participação nos cursos e formações do Mind Institute.
7.3. Dúvidas e solicitações poderão ser encaminhadas ao canal oficial de contato:
privacidade@mindinstitute.com.br.
